A LGPD exige que todo documento que contenha dado pessoal tenha um ciclo de vida definido, isso significa que a empresa deve processar, armazenar e ap\u00f3s o t\u00e9rmino da sua finalidade, excluir ou armazenar esse material, caso necess\u00e1rio devido a outras leis ou regulamenta\u00e7\u00f5es, mas a Lei n\u00e3o responde de maneira direta e objetiva. Assim, muitos fatores espec\u00edficos do neg\u00f3cio precisam ser analisados para se ter uma resposta acertada.<\/p>\n\n\n\n
Para que isso aconte\u00e7a respeitando a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel criar um programa de privacidade para gerenciar tudo. O art. 37 imp\u00f5e que o controlador e operador devem manter o registro das atividades de tratamento. Ou seja, ele precisa identificar quais tipos de dados s\u00e3o arquivados na empresa, qual \u00e9 a finalidade de cada um e a sua temporalidade, de acordo com as bases legais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o constar na lei um per\u00edodo determinado, \u00e9 importante buscar entender quais s\u00e3o os prazos previstos para os arquivos, como atestados m\u00e9dicos, por exemplo. Uma dica \u00e9 organizar uma tabela com tempo de guarda de documentos de acordo com institui\u00e7\u00f5es oficiais e \u00f3rg\u00e3os governamentais, que indicam a temporalidade requerida por lei.<\/p>\n\n\n\n
O que se pode dizer de maneira geral \u00e9 que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados visa limitar o armazenamento prolongado e desnecess\u00e1rio de dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais. Trata-se de uma das bases da lei e de seus princ\u00edpios. Para al\u00e9m disso, uma limita\u00e7\u00e3o muito expl\u00edcita trazida pela LGPD, em rela\u00e7\u00e3o ao armazenamento de dados, diz respeito a motiva\u00e7\u00e3o desse armazenamento, a finalidade desse armazenamento.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, pode-se armazenar at\u00e9 que essa finalidade tenha sido alcan\u00e7ada. O art. 15, I da Lei prev\u00ea:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 15. \u201cO t\u00e9rmino do tratamento de dados pessoais ocorrer\u00e1 nas seguintes hip\u00f3teses: I \u2013 verifica\u00e7\u00e3o de que a finalidade foi alcan\u00e7ada ou de que os dados deixaram de ser necess\u00e1rios ou pertinentes ao alcance da finalidade espec\u00edfica almejada\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/em> Em outras palavras, o per\u00edodo de armazenamento dos dados deve respeitar a autoriza\u00e7\u00e3o\/consentimento do titular do dado e a concretiza\u00e7\u00e3o da finalidade da coleta. Tudo isso deve ser previsto de maneira clara, objetiva e destacada antes da coleta do dado.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se uma empresa visa guardar os dados de alguns clientes para o envio de promo\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que seja calculado um prazo em que se vislumbre que essa propaganda enviada seja efetiva. Esse prazo de armazenamento e envio de propagandas deve ser apresentado no momento da coleta do dado pessoal, ou seja, do cadastro do cliente.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s esse prazo os dados devem ser apagados, sob pena desse armazenamento ser considerado ilegal. A lei viabiliza o armazenamento de dados por per\u00edodos mais longos, mas desde que tenham tal necessidade baseada em alguma base legal que assim justifique. Esses casos permissivos n\u00e3o se enquadram na situa\u00e7\u00e3o da maioria das empresas, que, ainda por cima, possuem finalidades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n Conclu\u00edmos que a LGPD tem in\u00edcio e meio, mas n\u00e3o tem fim, pois os processos e din\u00e2micas mudam constantemente. Al\u00e9m disso, uma vez que voc\u00ea coleta dados, voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por todo o ciclo, desde a coleta at\u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante sempre se manter atualizado para estar em conformidade e n\u00e3o sofrer com vazamentos e multas.<\/p>\n\n\n\n Por Vit\u00f3ria Ribeiro<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A LGPD exige que todo documento que contenha dado pessoal tenha um ciclo de vida definido, isso significa que a empresa deve processar, armazenar e ap\u00f3s o t\u00e9rmino da sua finalidade, excluir ou armazenar esse material, caso necess\u00e1rio devido a outras leis ou regulamenta\u00e7\u00f5es, mas a Lei n\u00e3o responde de maneira direta e objetiva. Assim, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3263,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[18,19,11,21],"class_list":["post-108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-artigo","tag-funcionarios","tag-lgpd","tag-titular-de-dados"],"yoast_head":"\n