{"id":1123,"date":"2023-02-13T10:00:03","date_gmt":"2023-02-13T13:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?post_type=artigo&p=1123"},"modified":"2025-03-07T18:06:57","modified_gmt":"2025-03-07T21:06:57","slug":"termo-de-uso-lgpd-o-que-e-e-como-elaborar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.dponet.com.br\/blog\/termo-de-uso-lgpd-o-que-e-e-como-elaborar\/","title":{"rendered":"Termo de Uso LGPD \u2014 O Que \u00e9 e Como Elaborar"},"content":{"rendered":"

A Nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei n. 13.709\/18, entrou em vigor em 2020. A partir desse momento, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que utilizam dados pessoais precisaram estabelecer meios para se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o e evitar san\u00e7\u00f5es tanto judiciais quanto administrativas.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, a coleta de dados pessoais precisa ser autorizada por meio de um consentimento expresso. Essa medida garante que o usu\u00e1rio, propriet\u00e1rio e titular das informa\u00e7\u00f5es, permita o tratamento de tais elementos.<\/span><\/p>\n

O termo de uso LGPD \u00e9 o instrumento correto para solicitar essa permiss\u00e3o. Para saber mais sobre o assunto, confira este artigo. Nele, voc\u00ea tamb\u00e9m vai entender como elaborar esse documento para proteger e coletar da maneira correta os dados dos seus clientes.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 o termo de uso LGPD?<\/b><\/h2>\n

Como dito anteriormente, o termo de uso LGPD consiste na confirma\u00e7\u00e3o expressa de que o usu\u00e1rio autoriza a coleta e o armazenamento de seus dados pessoais. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 utilizado para que o titular saiba qual \u00e9 a finalidade dos dados recolhidos.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, elaborar um termo de consentimento declara a transpar\u00eancia na coleta, no uso e no armazenamento dos dados pessoais, al\u00e9m de registrar a conformidade dos titulares dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/i><\/b>Entenda A LGPD Simplificada<\/i><\/b><\/a><\/p>\n

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Como elaborar o termo de uso LGPD?<\/b><\/h2>\n

\u00c9 importante ter em mente que a transpar\u00eancia \u00e9 a prioridade do termo de consentimento. Por isso, utilize uma linguagem clara e objetiva, abrindo m\u00e3o de termos dif\u00edceis e que n\u00e3o sejam conhecidos do p\u00fablico em geral.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, exponha os <\/span>dados sens\u00edveis<\/span><\/a> que ser\u00e3o coletados, como:<\/span><\/p>\n