{"id":1436,"date":"2024-05-16T11:31:53","date_gmt":"2024-05-16T14:31:53","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?p=1436"},"modified":"2024-05-16T11:31:53","modified_gmt":"2024-05-16T14:31:53","slug":"anpd-apresenta-propostas-de-alteracao-do-substitutivo-ao-pl-2338-sobre-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.dponet.com.br\/blog\/anpd-apresenta-propostas-de-alteracao-do-substitutivo-ao-pl-2338-sobre-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"ANPD apresenta propostas de altera\u00e7\u00e3o do substitutivo ao PL 2338, sobre intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"

A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) entregou, nesta quarta-feira (08), ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Intelig\u00eancia Artificial no Brasil, documento contendo contribui\u00e7\u00f5es da Autoridade para o Substitutivo do PL 2338. O projeto, apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), est\u00e1 em an\u00e1lise junto a outras nove propostas, inclusive uma j\u00e1 votada na C\u00e2mara dos Deputados. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es termina nesta quinta-feira (09) e a tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o est\u00e1 prevista para terminar dia 25 de maio.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas pela Autoridade incluem altera\u00e7\u00e3o nas defini\u00e7\u00f5es de alguns termos, mudan\u00e7as na abordagem dos direitos do titular de dados, quest\u00f5es relacionadas a sistemas biom\u00e9tricos, classifica\u00e7\u00e3o de sistemas de alto risco e regula\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a de intelig\u00eancia artificial. O documento, de 25 p\u00e1ginas, sugere, ainda, altera\u00e7\u00f5es no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o, nas san\u00e7\u00f5es administrativas, nas regras para execu\u00e7\u00e3o de sandbox regulat\u00f3rio, al\u00e9m do prazo para indica\u00e7\u00e3o da autoridade competente.<\/p>\n

As propostas, elaboradas por equipe multidisciplinar de servidores<\/a>, refletem o entendimento de que a intelig\u00eancia artificial requer uma governan\u00e7a multisetorial. Segundo esse ponto de vista, haveria a necessidade de uma coordena\u00e7\u00e3o central que harmonize as diretrizes e as a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

“A ANPD se destaca como a entidade mais adequada para liderar este processo, dado seu mandato de zelar pelo direito constitucional da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sua expertise t\u00e9cnico-regulat\u00f3ria”, defende Waldemar Gon\u00e7alves, Diretor-Presidente da ANPD.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Matheus Puppe, s\u00f3cio especialista de novas tecnologias do escrit\u00f3rio Maneira Advogados, diz que “diante da proposta da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) de alterar o substitutivo do PL 2338, observamos que a governan\u00e7a multissetorial para regular a intelig\u00eancia artificial (IA) se torna fundamental. A ANPD destaca seu papel como coordenadora central nessa governan\u00e7a, considerando sua expertise t\u00e9cnica e regulat\u00f3ria, por\u00e9m a mesma enfrenta dificuldades administrativas para assumir todas as responsabilidades, como visto na regula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados. A falta de estrutura pode resultar em lacunas no monitoramento e na aplica\u00e7\u00e3o das normas, prejudicando a efic\u00e1cia da regula\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 essencial investir em aprimoramento t\u00e9cnico e na coordena\u00e7\u00e3o de outras ag\u00eancias, permitindo uma abordagem que assegure o respeito \u00e0s diretrizes, especialmente diante de um cen\u00e1rio inovador como o da IA”<\/p>\n

“Minha opini\u00e3o \u00e9 que devemos unir o melhor de cada proposta para criar uma regula\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e competitiva globalmente. A regula\u00e7\u00e3o de IA deve ser fundamentada em princ\u00edpios de autorregula\u00e7\u00e3o regulada, com an\u00e1lise de riscos e san\u00e7\u00f5es r\u00edgidas para o descumprimento, com um enfoque baseado em risco (“risk-based approach”). Nesse sentido, a regulamenta\u00e7\u00e3o deve necessariamente equilibrar prote\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, estabelecendo medidas robustas de compliance, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas”<\/p>\n

“Observando os padr\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia e dos Estados Unidos, \u00e9 evidente que uma governan\u00e7a multissetorial requer a harmoniza\u00e7\u00e3o de diretrizes regulat\u00f3rias. A regula\u00e7\u00e3o deve ser suficientemente abrangente para considerar quest\u00f5es relacionadas a sistemas biom\u00e9tricos, classifica\u00e7\u00f5es de risco e diretrizes de uso, acompanhando sempre a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia, mas ainda assim garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n

“Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio uma abordagem colaborativa que envolva o setor p\u00fablico e privado, harmonizando-se com padr\u00f5es internacionais para assegurar a efic\u00e1cia regulat\u00f3ria, promovendo o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais.”<\/p>\n

Fonte: TI Inside<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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