{"id":291,"date":"2021-12-07T14:58:07","date_gmt":"2021-12-07T17:58:07","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?p=291"},"modified":"2025-03-07T17:44:32","modified_gmt":"2025-03-07T20:44:32","slug":"dpo-descubra-o-que-esse-profissional-faz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.dponet.com.br\/blog\/dpo-descubra-o-que-esse-profissional-faz\/","title":{"rendered":"DPO: descubra o que esse profissional faz!"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 conhece o cargo de DPO<\/a>? Muito j\u00e1 se fala sobre a LGPD<\/a> e sua vig\u00eancia no Brasil, mas poucos sabem da import\u00e2ncia desse profissional no cumprimento desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 um assunto novo, suscita muitas d\u00favidas e tamb\u00e9m desperta a vis\u00e3o de uma oportunidade de neg\u00f3cios. Por isso, \u00e9 importante conhecer em detalhes essa fun\u00e7\u00e3o para saber at\u00e9 que ponto um DPO \u00e9 necess\u00e1rio em uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste post, voc\u00ea conhecer\u00e1 detalhadamente essa profiss\u00e3o e saber\u00e1 ao final como se capacitar<\/a> em um dos cargos mais requisitados ultimamente. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um DPO?<\/h2>\n\n\n\n

Sobre este assunto, tamb\u00e9m temos um v\u00eddeo muito completo em nosso canal no Youtube<\/a><\/p>\n\n\n\n

DPO significa Data Protection Officer ou Oficial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em portugu\u00eas. Na Lei N.\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018<\/a>, que rege a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), esse profissional \u00e9 conhecido como Encarregado pelo Tratamento de Dados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum as pessoas conhecerem esse profissional como DPO, mas na verdade, essa sigla \u00e9 oriunda da Lei europeia GDPR que foi uma das pioneiras na prote\u00e7\u00e3o de dados em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, podemos considerar o profissional DPO como um elo de comunica\u00e7\u00e3o entre os diferentes atores de cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Quais as fun\u00e7\u00f5es de um DPO?<\/h2>\n\n\n\n

Um DPO deve ser um profissional de posi\u00e7\u00e3o neutra em rela\u00e7\u00e3o aos diferentes atores da lei. Isso porque ele tem uma posi\u00e7\u00e3o fiscalizadora e n\u00e3o deve favorecer nenhum lado em eventual problema no tratamento de dados da organiza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que ele acumule conhecimentos e habilidades voltadas para a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, como Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, Direito<\/a>, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Processamento de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei abre a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o<\/a> para as empresas. Nesse caso, h\u00e1 at\u00e9 uma chance maior de neutralidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre esse cargo de DPO?<\/h2>\n\n\n\n

Como falamos anteriormente, a LGPD \u00e9 a lei que rege a prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil. Dessa forma, todas as atribui\u00e7\u00f5es legais de um DPO s\u00e3o encontradas em sua reda\u00e7\u00e3o. Para compreender melhor a posi\u00e7\u00e3o de um DPO na LGPD<\/a> \u00e9 importante que voc\u00ea conhe\u00e7a os agentes de tratamento de dados listados na lei. Confira agora.<\/p>\n\n\n\n

Controlador<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o inciso VI do artigo 5\u00ba da LGPD, o controlador \u00e9 a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem compete as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Esse ator \u00e9 o respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e tem uma s\u00e9rie de responsabilidades como manter registros de opera\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Operador<\/h3>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o de operador \u00e9 descrita no inciso VII do artigo 5\u00ba. Segundo o texto, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o dele realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, podendo ser uma pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n

Juntamente com o controlador, tem a fun\u00e7\u00e3o de manter registro das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados. Al\u00e9m disso, realiza o tratamento de acordo com as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Controlador.<\/p>\n\n\n\n

Encarregado<\/h3>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o do Encarregado \u00e9 a que representa o DPO na Lei. Segundo o inciso VIII do artigo 5\u00ba, esse profissional \u00e9 a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados<\/a> e a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

O DPO tem suas atribui\u00e7\u00f5es detalhadas na se\u00e7\u00e3o II do cap\u00edtulo VI da LGPD, a partir do artigo 41. Como explicado anteriormente, ele dever\u00e1 ser indicado pelo controlador e dever\u00e1 ter identidade e informa\u00e7\u00f5es de contato divulgadas publicamente, podendo ser em um canal eletr\u00f4nico de prefer\u00eancia. Segundo o par\u00e1grafo 2\u00ba deste mesmo artigo, s\u00e3o atividades de um DPO:<\/p>\n\n\n\n