Em um cen\u00e1rio onde milhares de empresas precisam oferecer seus produtos e, ao mesmo tempo, lutar pela aten\u00e7\u00e3o do clientes, nada melhor do que a estrat\u00e9gia de oferecer algum desconto ou condi\u00e7\u00e3o especial. E se a condi\u00e7\u00e3o para conceder esse desconto for “APENAS” coletar um dado pessoal do cliente, melhor ainda\u2026 Ou n\u00e3o? Com a LGPD em vig\u00eancia muitas a\u00e7\u00f5es precisam ser alteradas!<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um assunto que est\u00e1 mais em voga do que nunca, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s farm\u00e1cias, que por natureza possuem uma atividade econ\u00f4mica de tratamento de dados sens\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, possuem o h\u00e1bito de coletar o CPF ou a biometria dos consumidores, utilizando-se de um sistema de troca de descontos em compras, como por exemplo: \u201cao cadastrar sua biometria, far\u00e1 parte do clube de vantagens com descontos exclusivos em nosso estabelecimento\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n No entanto, apesar de tentador aos olhos do consumidor, os quais j\u00e1 est\u00e3o espertos quanto \u00e0s inten\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s dessa pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 bem visto aos olhos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fiscalizadores e da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que j\u00e1 investigam poss\u00edveis ilegalidades ou at\u00e9 mesmo o enriquecimento com esses dados coletados.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o caso da multa de R$ 572.680,71 aplicada pelo Procon-MT na Rede de Farm\u00e1cias Raia\/Drogasil. O Motivo? Por coletar a autoriza\u00e7\u00e3o dos clientes para o tratamento e uso de seus dados pessoais de maneira obscura e irregular, em troca de descontos em produtos farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n Segundo a reportagem do Circuito Mato Grosso, a a\u00e7\u00e3o aconteceu por solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) e por den\u00fancias de consumidores encaminhadas ao Procon-MT.<\/p>\n\n\n\n De acordo com os relatos, sob pretexto de realizar cadastramento para obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de descontos, a Drogasil estaria coletando dados pessoais e a digital dos consumidores, bem como a autoriza\u00e7\u00e3o para o tratamento desses dados, sem prestar as informa\u00e7\u00f5es adequadas aos clientes, conforme estabelecido na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ficou comprovado pelos servidores do Procon-MT que a empresa obt\u00e9m o consentimento dos consumidores para o tratamento, uso e compartilhamento de seus dados pessoais, sem a total ci\u00eancia sobre o que \u00e9 autorizado, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o claras. \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este caso \u00e9 um grande ind\u00edcio de que empresas da \u00e1rea da sa\u00fade est\u00e3o no radar dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e dos titulares dos dados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante salientar que a LGPD n\u00e3o pro\u00edbe a coleta de dados pessoais, mas exige que sejam tratados em conformidade com as novas regras estipuladas.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, separamos algumas quest\u00f5es para an\u00e1lise e at\u00e9 mesmo altera\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais de uma farm\u00e1cia:<\/p>\n\n\n\n Coletar o CPF do consumidor para fins de cadastro, emiss\u00e3o de nota fiscal etc, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a finalidade de compra e venda de um produto em um estabelecimento, mas ainda assim precisam estar enquadradas em uma base legal e estar claro ao consumidor como funciona o tratamento de seus dados pela empresa..\u00a0<\/p>\n\n\n\n No entanto, condicionar o consumidor a passar seu CPF para concess\u00e3o de desconto, \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal e deve ser cessada imediatamente, uma vez que no estado de S\u00e3o Paulo se tornou ilegal, de acordo com a Lei Estadual 17.301\/2020, sendo que ao continuar tal coleta com esta finalidade, a empresa estar\u00e1 infringindo outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores alem da ANPD.<\/p>\n\n\n\n \u00a0Para que uma empresa possa coletar um dado pessoal, ela precisa especificar a finalidade dessa coleta e enquadrar em uma das bases legais estipuladas na Lei.<\/p>\n\n\n\n Nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa tente SEMPRE fazer um tratamento somente com os dados necess\u00e1rios para atender \u00e0s finalidades que elas almejam. Lembrando do princ\u00edpio da necessidade, que prop\u00f5e uma limita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n A necessidade de coletar a Biometria<\/strong> depende dessa finalidade e avalia\u00e7\u00e3o se essa coleta encontra respaldo em alguma base legal.<\/p>\n\n\n\n Mas, por ser um risco muito grande para poucos benef\u00edcios, \u00e9 preciso uma an\u00e1lise da real necessidade que justifique se expor a tamanho risco. Portanto, fiquem atentos a este ponto!<\/p>\n\n\n\n Outra orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de instruir os funcion\u00e1rios e atendentes para que assistam aos v\u00eddeos dispon\u00edveis na plataforma do DPOnet. Por estarem na linha de frente, precisam ser orientados a responder de maneira esclarecedora aos consumidores. Assim, al\u00e9m de estarem respeitando a lei, v\u00e3o demonstrar respeito aos clientes, criando um ambiente de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a LGPD \u00e9 bastante clara quanto a coleta e o tratamento de dados sens\u00edveis, que necessitam de maior cuidado.<\/p>\n\n\n\n Se uma empresa com esse porte, alcance e todo poder de marketing n\u00e3o segue as normas e adequa\u00e7\u00f5es da lei e, ainda sofrer san\u00e7\u00f5es e outras penalidades, a imagem da rede perante a sociedade pode acabar sofrendo consequ\u00eancias, visto que ningu\u00e9m gostaria de ter seus dados usados indevidamente, ainda mais em um lugar que deveria transparecer seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nMulta para as Farm\u00e1cias<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es com base na LGPD para as farm\u00e1cias?<\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n