{"id":846,"date":"2022-10-12T08:58:00","date_gmt":"2022-10-12T11:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?post_type=artigo&#038;p=846"},"modified":"2025-03-07T18:17:43","modified_gmt":"2025-03-07T21:17:43","slug":"a-lgpd-nos-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.dponet.com.br\/blog\/a-lgpd-nos-condominios\/","title":{"rendered":"A LGPD nos Condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) impactou diversos setores no Brasil, inclusive o de condom\u00ednios. Desde a sua entrada em vigor, em setembro de 2020, s\u00edndicos e administradoras t\u00eam enfrentado desafios para garantir a conformidade com a lei e proteger dados pessoais de moradores, visitantes e funcion\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, exploraremos em detalhes os principais aspectos da LGPD nos condom\u00ednios. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>por que implementar a LGPD nos condom\u00ednios;<\/li>\n\n\n\n<li>como iniciar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD;<\/li>\n\n\n\n<li>quais s\u00e3o as pr\u00e1ticas b\u00e1sicas de tratamento de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>que dados o condom\u00ednio pode coletar;<\/li>\n\n\n\n<li>cuidados relacionados \u00e0 prestadores de servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>coleta e tratamento de imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>treinamento dos funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que implementar a LGPD nos condom\u00ednios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cd\/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019#wrapper\">Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 2<\/a>, publicada em janeiro de 2022, diz que os entes privados despersonalizados \u2014 como os condom\u00ednios \u2014 tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da LGPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, naquele mesmo m\u00eas, o <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jan-20\/condominio-santos-condenado-expor-trabalhadores-ladroes\">Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/a> condenou um condom\u00ednio de Santos-SP a indenizar dois trabalhadores que foram prestar servi\u00e7os em nome de uma companhia de energia, mas tiveram suas imagens divulgadas na internet como se fossem ladr\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O v\u00eddeo que circulou nas redes sociais sobre os eletricistas foi gravado pelas c\u00e2meras de monitoramento do condom\u00ednio. A defesa do pr\u00e9dio negou que o local tenha qualquer participa\u00e7\u00e3o na propaga\u00e7\u00e3o da imagem das v\u00edtimas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o v\u00eddeo gravado passou a ser veiculado no WhatsApp, com a falsa informa\u00e7\u00e3o de que ambos estariam envolvidos com roubos em condom\u00ednios e se passavam por funcion\u00e1rios da empresa de energia. Ap\u00f3s esse acontecimento, os dois acabaram demitidos da companhia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em senten\u00e7a, o juiz explica seu entendimento: que os propriet\u00e1rios das c\u00e2meras que gravaram os eletricistas na frente do pr\u00e9dio agiram com neglig\u00eancia na guarda das imagens e no cuidado com a divulga\u00e7\u00e3o delas, e que associar os funcion\u00e1rios a bandidos causou a eles humilha\u00e7\u00e3o, constrangimentos, discrimina\u00e7\u00e3o e transtornos, al\u00e9m de manchar a honra e reputa\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia condenou o condom\u00ednio a pagar, a cada uma das v\u00edtimas, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil. A defesa dos funcion\u00e1rios recorreu e a 30\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, elevando as indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 10 mil para R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso mostra como a falta de procedimentos adequados para coleta, tratamento e armazenamento de dados pode causar enormes preju\u00edzos aos condom\u00ednios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como iniciar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD nos condom\u00ednios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os condom\u00ednios lidam com uma quantidade significativa de dados pessoais sens\u00edveis, desde informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos moradores at\u00e9 registros de acesso. Para que a privacidade e a seguran\u00e7a desses dados seja garantida, o primeiro passo \u00e9 ter clareza sobre quem exerce as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>controlador:<\/strong> \u00e9 o pr\u00f3prio condom\u00ednio, ou seja, o respons\u00e1vel por tomar decis\u00f5es sobre como e por que os dados s\u00e3o tratados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>operadores:<\/strong> a administradora do condom\u00ednio ou terceiros que realizam o tratamento de dados, como empresas de seguran\u00e7a, portarias virtuais e outras prestadoras de servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/dpo-descubra-o-que-esse-profissional-faz\/\"><strong>Encarregado dos Dados ou Data Protection Officer (DPO)<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a conformidade com a LGPD dentro do condom\u00ednio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DPO pode ser o s\u00edndico, o subs\u00edndico, um dos membros do conselho ou at\u00e9 mesmo um cond\u00f4mino. O importante \u00e9 que seja algu\u00e9m com:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>capacidade de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>conhecimento sobre governan\u00e7a de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>dom\u00ednio de conceitos b\u00e1sicos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>conhecimentos jur\u00eddicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe a possibilidade de <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/dpo-as-a-service-entenda-o-que-e-e-se-vale-a-pena-contratar\/\">terceirizar o servi\u00e7o de DPO<\/a> para empresas de consultoria especializadas, como a DPOnet, para revisar processos, capacitar a equipe e indicar medidas de governan\u00e7a adequadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as pr\u00e1ticas b\u00e1sicas de tratamento de dados em condom\u00ednios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00e1ticas b\u00e1sicas a serem implementadas para o tratamento de dados nos condom\u00ednios incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>identificar todos os tipos de dados pessoais coletados, armazenados e processados, classificando-os de acordo com a sensibilidade e import\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>implementar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para garantir a seguran\u00e7a e privacidade dos dados, como restri\u00e7\u00f5es de acesso, backups regulares e criptografia;<\/li>\n\n\n\n<li>obter o <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/consentimento-lgpd-e-suas-categorias\/\">consentimento expl\u00edcito dos titulares dos dados<\/a> para a coleta e uso de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, fornecendo informa\u00e7\u00f5es claras sobre o uso desses dados;<\/li>\n\n\n\n<li>elaborar avisos de privacidade claros e acess\u00edveis a todos os moradores, com informa\u00e7\u00f5es sobre os dados coletados, como s\u00e3o usados e compartilhados, e os direitos dos titulares em rela\u00e7\u00e3o a eles;<\/li>\n\n\n\n<li>fornecer treinamento adequado aos funcion\u00e1rios e colaboradores do condom\u00ednio sobre a LGPD e as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Que dados o condom\u00ednio pode coletar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Obviamente, o condom\u00ednio pode coletar informa\u00e7\u00f5es como nome e n\u00famero do apartamento dos moradores para o controle de acesso. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido solicitar dados como documento de identidade para identifica\u00e7\u00e3o de visitantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados biom\u00e9tricos, como impress\u00f5es digitais e reconhecimento facial podem ser coletados. Contudo, como se tratam de dados sens\u00edveis, \u00e9 necess\u00e1rio obter o consentimento expl\u00edcito do titular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras da LGPD n\u00e3o se limitam apenas a documentos digitais. Fichas e cadernos de anota\u00e7\u00f5es devem ser igualmente tratados com <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/seguranca-e-protecao-de-dados-a-sua-empresa-esta-preparada\/\">medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a>, e o acesso a eles deve ser restrito apenas a pessoas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei estabelece ainda diretrizes espec\u00edficas para o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, cuja coleta s\u00f3 pode ocorrer com o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis legais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o casos em que \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com essas pessoas por motivos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para proteger esses dados, \u00e9 crucial investir na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a, monitoramento constante e atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas contra amea\u00e7as cibern\u00e9ticas e vazamentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais devem ser os cuidados em rela\u00e7\u00e3o aos prestadores de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD tamb\u00e9m se aplica aos prestadores de servi\u00e7os e fornecedores que recebem dados pessoais dos condom\u00ednios. Eles s\u00e3o considerados operadores de dados, por isso, s\u00e3o respons\u00e1veis por implementar medidas de seguran\u00e7a adequadas e garantir que os dados sejam usados apenas para os fins acordados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao revisar contratos com terceiros, devem ser adicionadas cl\u00e1usulas que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>estabele\u00e7am a obriga\u00e7\u00e3o de observar as diretrizes da LGPD;<\/li>\n\n\n\n<li>definam claramente a finalidade do tratamento dos dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>expressem que o prestador de servi\u00e7o se compromete a implementar medidas para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>mostrem que a prestadora de servi\u00e7o est\u00e1 ciente da import\u00e2ncia de garantir os direitos dos titulares dos dados.<\/li>\n\n\n\n<li>responsabilizem o prestador de servi\u00e7o por eventuais falhas no tratamento de dados por culpa ou dolo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como tratar as imagens coletadas pelo condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A coleta de imagens nos condom\u00ednios, seja por meio de sistemas de Circuito Fechado de TV (CFTV) ou durante assembleias condominiais, tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0s diretrizes da LGPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para come\u00e7ar, os titulares de dados devem ser informados sobre seus direitos, o controlador das imagens e a finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia. Isso pode ser feito por meio de avisos em \u00e1reas vis\u00edveis como portarias, elevadores e sites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 crucial escolher locais adequados e posicionar as c\u00e2meras de forma a n\u00e3o violar a privacidade dos moradores, focando na prote\u00e7\u00e3o da vida e patrim\u00f4nio. Al\u00e9m disso, o treinamento adequado dos profissionais que ter\u00e3o acesso \u00e0s imagens \u00e9 fundamental para evitar vazamentos e garantir a seguran\u00e7a dos dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso \u00e0s imagens internas deve ser controlado, com o fornecimento a terceiros somente atrav\u00e9s de ordem judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos condom\u00ednios costumam filmar suas assembleias. Nesse caso, \u00e9 importante obter o consentimento dos participantes para a grava\u00e7\u00e3o e o uso dessas informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, dados pessoais dos cond\u00f4minos s\u00f3 podem ser compartilhados ou apresentados nessas reuni\u00f5es com o devido consentimento dos titulares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como treinar os funcion\u00e1rios do condom\u00ednio sobre a LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O treinamento dos funcion\u00e1rios \u00e9 um ponto que precisa receber muita aten\u00e7\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o da LGPD nos condom\u00ednios. Embora eles n\u00e3o sejam diretamente respons\u00e1veis por multas ou danos impostos pela ANPD devido a incidentes de seguran\u00e7a, eles podem enfrentar penalidades internas, como advert\u00eancias ou at\u00e9 demiss\u00f5es por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, eles precisam ser informados sobre a <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/politica-de-privacidade-personalizada-entenda-a-importancia\/\">pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a>, al\u00e9m de seus deveres e responsabilidades. Isso inclui:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o entendimento dos direitos dos titulares de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>os riscos associados \u00e0 falta de conformidade;<\/li>\n\n\n\n<li>as consequ\u00eancias que podem afetar tanto o indiv\u00edduo quanto o condom\u00ednio;<\/li>\n\n\n\n<li>o ressarcimento de danos, caso se prove m\u00e1-f\u00e9 ou dolo em suas a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O treinamento inicial, assim como a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, s\u00e3o estrat\u00e9gias essenciais para criar uma cultura de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados no condom\u00ednio, garantindo que todos os colaboradores estejam alinhados com as boas pr\u00e1ticas e regulamenta\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Agilize a adequa\u00e7\u00e3o do seu condom\u00ednio \u00e0 LGPD com a DPOnet<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.dponet.com.br\/\">DPOnet<\/a> oferece uma solu\u00e7\u00e3o abrangente para condom\u00ednios que desejam se adequar \u00e0 LGPD:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>suporte t\u00e9cnico e jur\u00eddico especializado;<\/li>\n\n\n\n<li>gerenciamento completo dos dados pessoais coletados pelo condom\u00ednio;<\/li>\n\n\n\n<li>canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o com os titulares de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>treinamento e capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo isso simplifica a jornada de conformidade com a LGPD, tornando a adequa\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e segura. Veja <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/como-cumprir-21-requisitos-da-lgpd-em-tempo-recorde\/\">como a DPOnet ajuda a cumprir 21 requisitos da LGPD em tempo recorde<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) impactou diversos setores no Brasil, inclusive o de condom\u00ednios. 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